POLÍTICA COMERCIAL DE CRÉDITOS, ASSINATURAS, CANCELAMENTO, ESTORNO E REEMBOLSO
ODDSTAR LTDA
Última atualização: 11 de abril de 2026
1. Finalidade desta política
Esta Política Comercial disciplina as regras aplicáveis a créditos, planos, assinaturas, recargas, bônus, cancelamentos, estornos e reembolsos da plataforma Oddstar.
2. Créditos da plataforma
Os créditos da Oddstar são unidades internas de uso da plataforma, destinadas ao acesso a funcionalidades e conteúdos específicos, como previsões, análises, aprofundamentos e recursos premium.
Os créditos:
a) não equivalem a dinheiro;
b) não constituem investimento;
c) não geram rendimento;
d) não são, em regra, transferíveis entre contas;
e) não são, em regra, convertíveis em moeda corrente.
3. Formas de aquisição
A Oddstar poderá disponibilizar créditos por meio de:
a) compra avulsa;
b) pacotes promocionais;
c) assinatura com benefícios vinculados;
d) campanhas de bonificação;
e) ações promocionais, cashback interno ou indicação, quando aplicável.
As condições específicas de cada oferta serão informadas ao usuário antes da contratação.
4. Consumo de créditos
O consumo de créditos ocorrerá conforme a funcionalidade escolhida pelo usuário dentro da plataforma.
A quantidade de créditos exigida para cada funcionalidade poderá variar de acordo com o tipo de análise, nível de profundidade, recurso acessado, campanha vigente ou modelo comercial ativo no momento.
5. Validade dos créditos
A validade dos créditos será informada no momento da oferta, concessão ou compra.
Na ausência de regra específica indicada na oferta:
a) créditos pagos permanecerão válidos enquanto a conta estiver ativa e a plataforma mantiver a funcionalidade correspondente, salvo comunicação em contrário com antecedência razoável;
b) créditos promocionais poderão expirar conforme regras da campanha;
c) créditos bonificados poderão ter prioridade de consumo e validade própria.
6. Assinaturas
Quando a Oddstar disponibilizar assinatura, o usuário será previamente informado sobre:
a) valor da assinatura;
b) periodicidade da cobrança;
c) forma de renovação;
d) benefícios incluídos;
e) regras de cancelamento;
f) eventual período promocional.
Salvo disposição diversa na oferta contratada, assinaturas com renovação automática permanecerão ativas até cancelamento pelo usuário ou encerramento pela Oddstar, nos termos aplicáveis.
7. Cancelamento
O usuário poderá solicitar cancelamento de assinatura ou encerramento de renovação automática pelos canais disponibilizados na plataforma ou pelo suporte.
Após o cancelamento:
a) novas cobranças recorrentes serão interrompidas;
b) o acesso permanecerá ativo até o final do ciclo já pago, quando aplicável;
c) benefícios promocionais vinculados a renovação futura poderão ser encerrados.
8. Estorno e reembolso
Pedidos de estorno e reembolso serão analisados conforme:
a) legislação aplicável;
b) natureza do produto digital contratado;
c) estágio de consumo do serviço;
d) existência de uso efetivo de créditos, previsões, análises ou funcionalidades premium.
Como regra geral:
a) créditos já utilizados não são reembolsáveis;
b) créditos promocionais, gratuitos ou bonificados não geram restituição financeira;
c) funcionalidades já consumidas ou parcialmente utilizadas podem inviabilizar reembolso integral;
d) cobranças indevidas ou erro operacional comprovado poderão ser objeto de estorno ou compensação, a critério da Oddstar e da legislação aplicável.
9. Fraude, abuso e uso indevido
A Oddstar poderá negar, reter, revisar ou cancelar concessão de créditos, bônus, promoções ou reembolsos quando houver indício de:
a) fraude;
b) criação abusiva de múltiplas contas;
c) manipulação de campanha;
d) uso indevido da plataforma;
e) violação dos Termos de Uso.
10. Encerramento de conta
Em caso de encerramento da conta por violação dos Termos, fraude ou uso abusivo, a Oddstar poderá cancelar créditos promocionais, bônus e benefícios não consumidos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
11. Alterações desta política
A Oddstar poderá atualizar esta Política Comercial para refletir mudanças operacionais, legais, técnicas ou de modelo de negócio.
12. Contato
Para dúvidas sobre cobranças, créditos, assinatura, cancelamento ou reembolso:
ODDSTAR LTDA
E-mail: [email protected]